Nascimento

Para registro de nascimento são necessários os seguintes itens:

Declaração de Nascido Vivo, presença do pai ou da mãe com RG,   e CERTIDÃO DE CASAMENTO.

NÃO SENDO CASADOS ENTRE SÍ: presença do pai com RG dele e  da mãe, mais a  Declaração de Nascido Vivo.

Quando ultrapassar o prazo de 15 dias para o registro, é necessário também a presença de duas testemunhas maiores de 18 anos com RG .

Quando, a mãe do recém nascido  for menor de 16 anos de idade, é necessário a presença de um dos pais da mesma.
(quando o pai do recém nascido for menor de 16 anos de idade, o registro somente poderá ser feito no nome da mãe da criança).
O reconhecimento da paternidade somente poderá se efetuar depois que o pai completar 16 anos.