Casamento

Informações para marcar casamento

NOIVOS SOLTEIROS E MAIORES DE 18 ANOS.

– Certidão de nascimento – cédulas de identidade (RG) – CPF. > DOCUMENTOS ORIGINAIS.

– 02 Testemunhas maiores de 18 anos com cédulas de identidade (RG). > DOCUMENTOS ORIGINAIS.

NOIVO(A) VIÚVO (A)

– Certidão de casamento e de óbito e a partilha dos bens (se houver). > DOCUMENTOS ORIGINAIS.

NOIVO(A) DIVORCIADO(A)

– Certidão de casamento com a averbação do divorcio. > DOCUMENTO ORIGINAL

EM TODOS OS CASOS ACIMA É NECESSÁRIO OS DADOS DOS PAIS DO CASAL, QUE PODE SER FEITO DE FORMA VERBAL PELOS NOIVOS: Onde Nasceu, profissão, data de nascimento, residência. Se falecido(a), local e data do falecimento.

NOIVO(A) MENOR DE 18 ANOS

– É necessária a presença dos pais com cédulas de identidades (RG) e CPF.

PRAZO

– No mínimo 30 dias e Maximo 90 dias antes da data escolhida para o casamento.

 

REGIME DE BENS

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

– Os bens adquiridos após a data do casamento são comuns ao casal. Ja os adquiridos antes da data não se comunicam. Isso significa: O que cada um tem em seu nome não se transfere a outro pelo advento do casamento.

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.

– Os bens já existentes e os adquiridos após a data do casamento ficam, sendo comuns ao casal.

SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS.

– Não ha comunicação dos bens. O que cada um comprar em seu nome não se comunica ao outro.

PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS.

– Os bens podem pertencer a apenas um cônjuge, mas seus dividendos (lucros) podem ser compartilhados pelo casal.

 

Observação:

Os Regimes COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS , SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS E PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS  é necessária fazer uma ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL, em um TABELIÃO DE NOTAS.